Gilmar Mendes diz que delação premiada é legítima
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem a delação premiada para obter mais informações de réus, mecanismo que advogados de Marcos Valério e a Procuradoria Geral da República negociam para que o empresário dê novas provas para o processo do mensalão, conforme noticiou a Folha de São Paulo.
O ministro, porém, não se manifestou sobre esse caso específico.
“É um instituto legítimo, foi aprovado pelo Congresso Nacional e tem sido utilizado. Aqui ou acolá ouço críticas dos criminalistas de que alguns juízes abusam desse instituto, mas certamente não há nenhuma ilegitimidade na sua prática”, declarou Mendes.
Em palestra na Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio, Mendes disse que o STF acabou com “o mercado de troca-troca de partidos”, que permitiu o mensalão, ao proibir as mudanças sem justificativa: “Pessoas que eram eleitas no momento seguinte à eleição já negociavam a troca de partido, não apenas por conveniência política. Nesse contexto se coloca a questão do próprio processo rumoroso do mensalão. A democracia estava sendo erodida, corrompida com a política”.
ITALO NOGUEIRA, jornalista (FOLHA DE SÃO PAULO/ RIO)
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