Categorias: Notas

Medidas provisórias

STF tende a aceitar liberação

da pauta mesmo com MPs

O mandado de segurança impetrado ontem no Supremo Tribunal Federal pela oposição contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de liberar a pauta de votações trancada por medida provisória corre o risco de ser rejeitado. A maioria dos ministros vê com simpatia providências que permitam ao Legislativo reagir à imposição de sua agenda pelo Executivo.

Miranda Sá

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