O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou, nesta segunda-feira, a anulação dos 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativos de pessoal – os chamados atos secretos. A decisão de Sarney também prevê a devolução aos cofres do Senado de todos os recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida.
A maioria dos atos, relativos a decisões tomadas entre 1º de janeiro de 1995 e 12 de junho de 2009, ocultava benefícios e contratações de parentes. Com a anulação, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas do quadro administrativo do Senado.
A direção geral da Casa terá 30 dias de prazo para apresentar um relatório com as providências para o ressarcimento dos gastos. A decisão de Sarney, segundo sua assessoria, consta no Ato nº 294, que ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
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