Liberdades democráticas

STF julga a Lei de Imprensa

A pauta da sessão de amanhã do plenário do Supremo Tribunal Federal trata de uma questão ampla e estratégica — a liberdade e o aprimoramento dos meios de comunicação como instrumento essencial numa sociedade aberta — em dois processos. Tramitaram paralelamente uma reclamação contra a Lei de Imprensa, impetrada pelo deputado fluminense Miro Teixeira, do PDT, diretamente no STF, e uma ação de contestação da obrigatoriedade do diploma de faculdade de comunicação para o exercício da profissão de jornalista — esta iniciada na Justiça de São Paulo.