Judiciário

Supremo ‘privatiza’ súmulas

Uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) vigente desde o início de dezembro pode abrir margem para uma espécie de “privatização” da súmula vinculante – criada pela reforma do Judiciário para limpar a pauta da corte de processos repetitivos ao definir que a decisão tomada em uma ação deve ser aplicada por todos os juízes do país. Dos onze projetos de súmula em tramitação hoje, sete foram elaborados por entidades de classe – que representam advogados, ruralistas, instituições financeiras, cartórios e servidores públicos.