Inconstitucionalidade

Planalto atropela Congresso com MP do Fundo Soberano

Medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos federais para capitalizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança a ser utilizada em caso de crise. Essa possibilidade era expressamente vedada na lei que criou o fundo, mas a proibição foi anulada pela MP. O Diário Oficial que trouxe a MP publica também a lei 11.887, que cria o fundo. Assim, em seu primeiro dia de existência, o FSB já foi alterado.