HISTÓRIA – há 35 anos…

16/04/1973 – CENSURA REEXAMINA REVISTAS

O General Nilo Canepa, diretor do Departamento de Polícia Federal, baixou a Portaria número 209 que determinava o reexame de todas as publicações periódicas e o registro das mesmas no Departamento de Censura. O objetivo da portaria era verificar a existência de matérias potencialmente ofensivas à moral e aos bons costumes, e que não deveriam ser expostas à venda nem distribuídas a seus assinantes.

O Ato Institucional no. 1, de 9 de abril de 1964, foi o documento pioneiro da censura. Em agosto de 1966 o governo promulgou a Lei no. 5089 proibindo a impressão e a circulação de publicações que trouxessem crimes, terror ou violências como temas dirigidos a crianças e adolescentes. Com o AI-5 em dezembro de 1968, o Decreto-lei foi instituído um novo Código Penal, que fazia referências aos meios de comunicação.

Todas as revistas que circulam no país, nacionais ou estrangeiras, deveriam ser registradas na Divisão de Censura e Diversões Públicas do DPF. Com esta nova portaria, ficou abolido o uso da embalagem em material opaco, resistente e fechado, que era destinada a evitar o acesso de menores às publicações a eles proibidas. Os órgãos descentralizados do Departamento de Polícia Federal deveriam recolher as publicações em que fossem encontradas circulando sem registro e enviar ao Departamento de Censura um exemplar de cada número arrecadado, para averiguação das matérias nele contida.

A portaria baseou-se no Decreto-Lei de 26 de janeiro de 1970, assinado pelo Presidente Médici. “Não serão toleradas as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes, quaisquer que sejam os meios de comunicação”.

Revistas deixam de circular

Como resultado das averiguações foram proibidas 46 revistas estrangeiras e 14 nacionais, inclusive as de humor do gênero de Garotas e Piadas, Evas e o Bom Humor. Como repressão à divulgação de temas eróticos, revistas estrangeiras de atualidades, como Der Spiegel e Stern, e de entretenimento, como Penthouse, Lui, Playboy e Playmen – que havia publicado as fotografias de Jacqueline Onassis nua, deixaram de circular no país por determinação do Sr. Rogério Nunes, diretor da Divisão de Censura de Diversões Públicas, do Departamento de Polícia Federal.

Fonte: CPDoc/JB/Fatos Históricos