Fernando Rodrigues comenta

Anistia geral

O principal efeito das novas regras para uso de passagens aéreas no Congresso é a anistia completa, geral e irrestrita de todos os delitos já cometidos.

Jatinhos alugados com dinheiro público, passagens para a família e amigos passearem no exterior, carregamento de cotas de bilhetes mesmo depois de terminado o mandato. Tudo ficou liberado. No passado, não havia regra.

No direito público, se a permissão não está expressa, não existe. Ocorreram delitos. Mas deputados e senadores se autopresentearam com um perdão retroativo a tempos imemoriais. De lambuja, a farra agora passou a ser legal.

O deputado Inocêncio Oliveira produziu uma justificava exemplar para levar os parentes a passeio no exterior com verbas oficiais da Câmara: “A família é sagrada. É preciso deixar a família fazer qualquer viagem”. A regra para cônjuges e filhos também usarem as passagens aéreas não contém nenhuma lógica gerencial conhecida.

Deputados e senadores chegam na terça-feira e ficam até quinta-feira em Brasília. É a já consagrada “semana de deputado”. Passam a maior parte do tempo nos Estados.

Por que cônjuges e filhos precisam de passagens aéreas? Simples. Porque quem paga é o contribuinte. E os presidentes das duas Casas do Congresso demonstram ter levado o Poder Legislativo a um ponto máximo de desconexão com o senso comum da sociedade.

O senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado Michel Temer (PMDB-SP) assumiram o comando do Congresso em um estágio maduro de suas carreiras. Poderiam dar-se ao luxo de tomar atitudes mais arrojadas, rompendo paradigmas e melhorando a imagem do Legislativo. Até agora não cumpriram essa profecia.

Aliás, estão mais perto do dito popular segundo o qual de onde menos se espera é de onde não sai nada mesmo.