Partilha dos royalties pela exploração do pré-sal motivou uma guerra declaratória entre governadores. Eduardo Campos, de Pernambuco, disse ser “estupidez absoluta” manter a distribuição apenas entre os estados produtores de óleo. Sérgio Cabral, do Rio, afirmou que a própria União pode repassar os recursos às demais unidades federativas.
A proposta para o pré-sal é inconstitucional e pode parar na Justiça, alertou Luiz Antônio Lemos, sócio do Tozzini-Freire Advogados, que fez estudo para o BNDES, comparando as normas em 11 países
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