Do Correio Brasiliense

Fazer dossiê contra adversários é correto, defende Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que o governo Lula agiu certo ao reunir informações sobre gastos com cartões corporativos da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo ele, essa era uma estratégia política necessária para que o Palácio do Planalto se defendesse das acusações de abuso nos gastos.

“Não é só e correto como é necessário”, agir assim, disse o ministro. Para Tarso, a montagem de dossiês “não é ilegal nem estranha”. O que seria crime, segundo ele, é o uso das informações para acusar Fernando Henrique. E isso, ele jura que o governo não fez.

Seguem os trechos principais da entrevista que pode ser lida na íntegra em Dossiês necessários

Se durante as investigações for identificada a pessoa que vazou e ela contar que recebeu a ordem de alguém do governo para produzir esse dossiê, o que acontecerá com essa informação? Será descartada do inquérito?

Essa informação integra o inquérito e estabelece uma co-responsabilidade. Mas, novamente, uma co-responsabilidade em relação ao tipo penal. O vazamento de documentos. Fazer relatórios, organizar dossiês de natureza política, coletar dados, fazer anotações para uso do administrador, nada disso é um tipo penal. Quando eu digo que a investigação não é sobre o dossiê, estou dizendo que fazer o dossiê não é um ato criminalizável. Seria criminalizável, por exemplo, vazar documentos para alguém fazer um dossiê. Novamente, o crime seria vazar os documentos e não fazer o dossiê.

O senhor tem insistido em que fazer um dossiê não é crime. Mas é correto usar informações que estão dentro do governo e dar a elas uma destinação política?

Não só é correto, como é necessário. É feito por todos os administradores responsáveis. Quando um administrador é atacado a respeito da realização de determinadas despesas e esse administrador quer mostrar que essas despesas que realizou são despesas ordinárias, comuns, feitas por todos os governos e aprovadas pelo Tribunal de Contas (da União), ele tem de fazer anotações para deixar à disposição, por exemplo, de uma CPI, de um inquérito do Ministério Público ou do TCU. Isso não é ilegal nem estranho. O problema é que neste caso da Casa Civil, o que se começou noticiando foi o seguinte: Casa Civil vazou dossiê para prejudicar Fernando Henrique. Aí sim se criminalizou, nesse caso concreto, a palavra dossiê. Repito: dossiê não é um tipo penal.

A idéia de mostrar que outros governos faziam o mesmo tipo de despesa, como o caso dos cartões corporativos, lhe parece correta como estratégia de defesa do político acusado?

Evidente. Se o administrador está fazendo uma análise dos seus gastos e quer mostrar que há um histórico desses gastos, aprovados pelo Tribunal de Contas, isso é uma atitude necessária e séria do administrador. O que não é correto, não é ético, é usar essas informações, seja por parte da oposição seja por parte do governo, para imputar a outrem um delito que ele não cometeu. Isso é ilegal, porque é uma denunciação caluniosa. É antiético e nenhum administrador deve fazê-lo. E se fizer, deve ser punido.

(Comentário meu: Quer dizer: não é crime fazer dossiê contra adversários políticos se valendo, inclusive, de despesas tidas como sigilosas. É obrigação de qualquer governo ou administrador zeloso.
Se os adversários tomarem conhecimento da existência do dossiê, se atemorizados preferirem não cumprir com seu dever de investigar eventuais irregularidades cometidas pelo governo, tudo bom, tudo bem.

O governo terá atingido seu objetivo. E o distinto público perderá mais uma oportunidade de saber se o que paga de impostos é bem empregado ou não.
O que não pode, meus caros, mas não pode mesmo, segundo a doutrina do ministro da Justiça, é deixar que o dossiê vaze. Que se torne público. Porque não foi feito para isso. Foi feito só para chantagear adversários.

Entenderam? Finalmente entenderam por que o governo só quer saber quem vazou o dossiê? Por que não quer saber quem mandou fazer o dossiê e quem o fez?
Querem que eu desenhe?)

Fonte: O Estadão/Noblat/Gustavo Krieger