DEM vai à Justiça contra empréstimo ao BNDES

O DEM acaba de protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória editada pelo presidente Lula no último dia 4. Trata-se da MP 414/2008, que autoriza um empréstimo ao BNDES com recursos do superávit financeiro no valor de R$ 12,5 bilhões.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse, há pouco, em entrevista no gabinete do DEM no Senado, que existem duas razões para o seu partido ser contra a MP 414.

Primeira: o texto não têm características de urgência e relevância, como deveria ter para se justificar como medida provisória.- Não há como vislumbrar tais requisitos na disponibilização de tamanho numerário (R$ 12,5 bilhões) em época de pacote tributário editado sob o argumento de repor receita perdida com a extinção da CPMF-, explica Kátia.
Segunda razão: segundo a Constituição, “a reserva de recursos públicos para a operação, bem como a autorização para contratação de operação de crédito constituem objeto da legislação de orçamento”. Medida provisória não pode, assim, dispor sobre matéria orçamentária.

– O ministro Mantega está pensando que é senador e pode votar pelos 81 senadores. Para isso ele terá, primeiro, de se candidatar. Não pode ditar como serão as condições do empréstimo. Isso é papel do legislativo – arguenta Kátia.
O pacote tributário editado pelo governo sob o argumento de repor receita perdida com a extinção da CPMF não faz sentido, uma vez que há dinheiro de sobra no caixa até para empréstimo, garante a senadora.

Ela também desconfia que o dinheiro será usado para financiar empresas, como a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, estimada em R$ 4,8 bilhões.
– O caixa do BNDES está praticamente zerado. Ainda não foi divulgado o relatório financeiro do final do ano, mas em junho do ano passado, o caixa deles estava em R$ 13 bilhões.
– Esse empréstimo é um disfarce. É uma operação híbrida de crédito. Significa que não tem prazo de validade. Sabe-se lá quando eles vão pagar essa conta. Talves nunca paguem. Isso é um escárnio, diante do atual cenário, em que o governo aumenta a carga tributária ao invés de cortar seus gastos.-

Pra quê 37 ministérios? Por que não 20? Ou 12, como é na Argentina? Pra quê 14 mil cargos de confiança e não apenas três mil, como a média internacional? O brasileiro paga sem ser perguntado por gastos de 37 ministérios. É um abuso.

Fonte: Ricardo Noblat