CONTAS PÚBLICAS – Míriam Leitão comenta

Anefac: LDO pode elevar tributos ou brecar queda da Selic

A aprovação pelo Congresso da LDO tal como ela foi enviada pelo governo pode resultar em alta nos impostos ou em queda menor da Selic. A opinião é do diretor de Economia e Finanças da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Andrew Storfer. A entidade fez uma análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e achou preocupantes os dados que estão lá: crescimento do PIB de 2% em 2009 e de 4,5% em 2010, aumento da massa salarial de 6,29% neste ano e de cerca de 9% no ano que vem, mais despesas e receitas e uma taxa Selic em 10,8% em 2009 e 10,21% em 2010.

– Esse crescimento do PIB não vai se verificar e já vai ser difícil ficar no zero a zero. O aumento da massa salarial também é difícil. Se a despesa crescer na proporção que estão colocando, vai ser complicado, porque já teve a redução do superávit primário. A única coisa certa é o aumento da despesa, e as receitas são dúvida. É melhor o governo mandar uma revisão da LDO ao Congresso. Do contrário, ou vai aumentar tributo, o que ninguém mais aguenta, ou vai deixar o título público com um rendimento mais atraente, e isso é aumentar a Selic – diz Andrew.

Segundo ele, o governo não vai conseguir as receitas que planeja esse ano, por causa da crise. Como o superávit primário já foi reduzido, o governo perde a capacidade de pagar suas dívidas. Perguntei se, com a queda da Selic, as dívidas do governo não ficariam menores, já que os juros caem. Ele respondeu que em parte, sim, mas que o principal problema é a capacidade de pagamento do governo ficar comprometida.

– O governo gostaria de alongar mais a dívida pública. Mas quando a Selic estaciona no nível mais baixo, os títulos públicos ficam menos atraentes.

Para a Anefac, pesa negativamente para a aprovação da LDO o fato de o Congresso não ser “responsável em orçamento”.

– O Congresso não é responsável, ele quer é uma fatia do bolo. O governo fala que está fazendo política anticíclica, mas não é verdade. Keynes, lá atrás, falou de dois orçamentos, com o aumento do orçamento de investimentos, não o de gastos. Mas aqui se aumentam os gastos. E no Brasil, o governo sempre contingencia os gastos, mas o Congresso vai sempre colocando emendas – diz Sotrfer.

A saída, para ele, seria o governo considerar alguns cenários para o orçamento.

– O governo poderia mandar um orçamento que pudesse ser ajustado de acordo com a melhora ou piora do cenário. Outra possibilidade é mandar este orçamento como está, mas limitando despesas para se chegar ao superávit, pois, do jeito que está, as contas públicas pioram bastante.