Comentário (III)

Sobre a separação de poderes

O senador Garibaldi Alves Filho, presidente do Congresso Nacional, que muito honra os potiguares, em mais de uma vez, inclusive em solenidades, tem manifestado seu descontentamento não só com as investidas do Executivo contra as clássicas atribuições do Legislativo, mas também em relaçãos às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que inequivocamente dizem respeito a atribuições do Legislativo, ainda que travestidas de fundamentação constitucional, aparentemente inquestionável como foi a decisão contra o nepotismo no serviço público.

Alexandre Forte, mestrando em Direito Constucional/UFC