Comentário (I)

Entrega de 20% do território brasileiro

É inacreditável o que está ocorrendo no Congresso Nacional. Deputados e senadores revelam total desconhecimento sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pelas Nações Unidas em setembro de 2007, com apoio do Brasil. Na última quinta-feira, o índio Marcos Terena, piloto da Funai, defendeu ardorosamente a tal Declaração, ao depor na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Usando de eufemismo, Terena disse que a “regulamentação” do documento da ONU pelo Congresso Nacional será “um grande ato da Nação brasileira e início de um diálogo franco, com direito a controvérsia, mas respeitoso, que não coloque o índio como selvagem da soberania brasileira”.

Tudo errado, mas ninguém aparteou Terena, houve concordância geral. Na verdade, o Congresso não “regulamenta” tratado internacional apenas ratifica ou rejeita. No caso da Declaração dos Povos Indígenas, terá que rejeitá-la, porque o documento da ONU concede independência às nações indígenas, com leis próprias e governo autônomo. Além disso, nas terras indígenas até mesmo as Forças Armadas ficariam proibidas de cumprir seus deveres.

Estrategicamente, Terena silenciou a esse respeito. Mas sabe que se o Congresso ratificar o tratado, ele se torna automaticamente uma norma constitucional (art. 5º, § 3º) e terá que ser cumprido, concedendo-se independência imediata a 216 “nações” indígenas.

Hélio Fernandes, jornalista