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Orçamento: relatora contraria Lula e corta R$ 3,3 bi do PAC – Quinze dias após o presidente Lula afirmar que “nenhum centavo” seria cortado das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fechou seu parecer estabelecendo um corte de R$ 3,3 bilhões nas verbas do programa em 2011. O texto destina ao PAC R$ 40,15 bilhões, frente aos R$ 43,5 bilhões previstos na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso.

Gestor político vira ministro da Saúde – Responsável pelo relacionamento com o Congresso, Alexandre Padilha trocará o Palácio do Planalto pela Saúde. Médico e funcionário da Funasa, ganhou espaço como articulador político.

Regulação da mídia é prioridade, diz Lula – Na última reunião do ano com a Executiva Nacional do PT, o presidente Lula pediu ao partido que, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, dedique-se ao marco regulatório dos meios de comunicação. O projeto ainda não foi enviado ao Congresso, mas desperta desconfianças sobre o interesse do governo em relação ao controle social da mídia – o presidente negou que se trate de censura.

Blog oficial defende legado da ‘Era lula’ – O Palácio do Planalto reuniu ministros e secretários para escrever textos e alinhavar dados contestando informações contidas no caderno que O Globo publicou domingo sobre os oito anos do governo Lula. Segundo o “Blog do Planalto”, o jornal fez análise parcial do governo.

Irmã de Chico Buarque será ministra da Cultura – A presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou a cantora Ana de Hollanda, irmã do compositor Chico Buarque, para o comando do Ministério da Cultura. Ana aceitou a oferta, formalizada ontem. O nome da artista, ex-diretora de Musica da Funarte, havia sido sugerido pelo PT do Rio.

Ciro fica fora da lista e PSB encolhe – O deputado Ciro Gomes (PSB-SP) decidiu não entrar no ministério de Dilma Rousseff. No PSB, comenta-se que Ciro queria a pasta da Saúde, mas, como ela já estava reservada, ele não aceitou a Integração Nacional, que lhe foi oferecida. Com isso, a cota de poder do PSB, que reivindicava três ministérios, ficou fixada em dois: Integração e o novo Portos e Aeroportos.

Governo usa taxa de telefones para financiar déficit – O governo usou para financiar o seu déficit R$ 43 bilhões do setor de telecomunicações que deveriam custear fiscalização, pesquisas e oferta de serviço telefônico em locais remotos e para a população de baixa renda. Segundo o governo, desde 1997 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor. Só R$ 4,9 bilhões (cerca de 10%) tiveram o destino previsto; os outros 90% estão retidos no Tesouro para financiar contas públicas.

UPPs terão mais dinheiro em 2011 – A Lei Orçamentária Anual, aprovada ontem na Assembleia Legislativa do Rio, prevê mais recursos para as Unidades de Polícia Pacificadora: R$ 34 milhões para criação de novas e manutenção das existentes (o projeto inicial era de R$ 27 milhões). A Segurança (R$ 4,9 bilhões) será o 2º maior gasto (o primeiro ficará com a Educação).

Brasil pediu a juízes por pilotos do Legacy – Os EUA se valeram de diplomatas brasileiros para pressionar o Judiciário a permitir que os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino fossem liberados para voltar a seu país, segundo telegramas vazados pelo site WikiLeaks.

Cartão da Caixa substitui fiador e também pode pagar aluguel – A Caixa Econômica Federal lançou o Cartão Aluguel, que deve funcionar como alternativa à necessidade de fiador, de depósito caução e de seguro-fiança. A anuidade do produto será de R$ 96. O cartão terá dois limites, um exclusivo para o aluguel e outro para compras no varejo. Os contratos novos de locação tiveram alta recorde de 12,9% em São Paulo nos últimos 12 meses.

Empréstimo ao BNDES inclui subsídio de R$ 21 bi – Os contribuintes vão gastar quase R$ 21 bilhões ao ano com os subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro para o BNDES. Esse subsídio serve para pagar a diferença entre o juro que o Tesouro paga para captar os recursos (até 12,5% ao ano) e o que cobra para emprestar ao BNDES (6%).

OMC condena barreira a suco de laranja do Brasil nos EUA – O Brasil conseguiu ontem a condenação, na Organização Mundial do Comércio, das barreiras ao suco de laranja nacional impostas pelos EUA. O tema é antigo ponto de discórdia entre os dois países – os produtores da Flórida são os principais concorrentes do Brasil, que é o maior exportador do produto.

WikiLeaks: Brasil, alvo em Honduras – A embaixada do Brasil em Honduras foi alvo de ameaça de atentado na crise do golpe contra o presidente Manuel Zelaya, abrigado no local. É o que mostram documentos diplomáticos dos EUA vazados pelo WikiLeaks. Os textos afirmam que o Brasil não tinha estratégia para o caso, que estava “perdido” e que esperava ação americana mais efetiva.

Prepare o bolso para o aluguel – Os contratos que vencem em janeiro devem ser reajustados em até 12% devido à disparada dos índices de inflação. É a maior alta registrada desde 2004.

OAB paulista exige período de ‘quarentena’ – O Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil proibiu ex-sócios de escritórios de advocacia de levar clientes consigo. Isso só é possível se houver autorização expressa da sociedade. O advogado que não cumprir a norma poderá responder por concorrência desleal e ser advertido. Em caso de reincidência, a punição é a suspensão da inscrição profissional.

Diebold fará projetor para escolas – A Diebold venceu licitação do Ministério da Educação para fornecer cem mil projetores a escolas públicas do país, dentro do Programa Nacional de Tecnologia Educacional. O valor do contrato é de R$ 146,9 milhões.

Carona na inflação – Aumento das pressões inflacionárias fez crescer o interesse do investidor por fundos que seguem índices de preços. Patrimônio dessas carteiras dobrou neste ano.

STF derruba piso para precatórios – Com liminar concedida ao Estado do Pará, o Supremo Tribunal Federal desobriga Estados e municípios de depositarem anualmente ao menos o valor pago em 2008 para quitação de precatórios.

Voos atrasam – Mesmo com aperto da Anac sobre as empresas, em média 14,6% das decolagens atrasaram. Em São Paulo, foram 25,6%.

Quase metade das armas do país é ilegal – Pesquisa mostra que existem hoje cerca de 16 milhões de armas de fogo no Brasil e 47,6% estão na ilegalidade, nas mãos de civis ou bandidos. Eles tornam o País campeão mundial de homicídios, com 34,3 mil mortes violentas por ano.