Artigo saído n’ O Jornal de Natal. Nas bancas

Visível discórdia entre os poderes da República

MIRANDA SÁ, jornalista

E-mail: mirandasa@uol.com.br

O presidente do Congresso, Garibaldi Filho, discursando na sessão solene de homenagem aos 20 anos da Constituição criticou duramente o Executivo e o Judiciário. Isto não foi surpresa para ninguém, porque a discórdia entre os poderes da República não é de hoje e visível a olho nu.

Garibaldi falou de “exorbitância” nas súmulas do STF, rotulando as ações diretas de inconstitucionalidade do tribunal como “judiciarização” da política; em contraposição, o ministro Gilmar Mendes rebate, argumentando que o STF atua diante da omissão do Legislativo.

Os dois, pela ótica de cada um, têm suas razões. Para Gilmar, o Judiciário não exorbita quando juízes preenchem as lacunas da ordem jurídica quando os legisladores se mantêm omissos; e Garibaldi está certo quando vê excessos nas súmulas expedidas fora dos requisitos constitucionais.

As críticas do titular do Legislativo se estendem também ao abuso medidas provisórias enviadas às duas casas do Congresso pelo Presidente da República. A queixa dos legisladores é quase geral. Tirando os bezerros de presépio que só dizem “amém” ao governo, até da bancada do PT saem manifestações contrárias ao exagero das MPs.

Não bastassem os atritos do Legislativo com os outros poderes, abriu-se uma fissura entre o Judiciário e o Executivo tudo em função dos desmedidos e incontroláveis pronunciamentos de ministros e assessores do PT-governo sobre matérias jurídicas. Saem de órbita quase sempre Tarso Genro, Paulo Vannuchi e Dilma Rousseff.

Principalmente Dilma, investida de candidata presidencial “in pectori” de Lula da Silva. Há pouco, a Ministra da Casa Civil resolveu julgar, afirmando que a tortura é imprescritível e que seus praticantes, durante a ditadura militar, devem ser punidos.

Como resposta, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes sentenciou que o terrorismo também é imprescritível, asserção que atingiu em cheio Dilma, que fez guerrilha e praticou o terrorismo.

Essa controvérsia em nada ajuda o País. A anistia vigente – e da qual os perseguidos políticos do regime militar usufruem – foi uma decisão política que extinguiu a punibilidade dos agentes dos dois lados com base no Código Penal.

Além disso, há o instituto da prescrição beneficiando a todos os atores que se envolveram e se entrechocaram durante o regime militar, sejam civis ou militares, que não podem sofrer punição pelos supostos crimes praticados.

Assim, embora não sejam imprescritíveis, a tortura executada pelos agentes do governo ditatorial e os atos terroristas, assaltos, seqüestros e bombardeios, livraram-se de castigos e penas graças à anistia ampla, geral e irrestrita.

Os embates entre os três poderes, felizmente, causam mais comoção do que uma ruptura que faria muito mal à República. No caso da afirmação de independência do Legislativo, da qual Garibaldi Filho fez-se porta-voz, é unânime o aplauso geral.

Quanto à discordância entre o Executivo e o Judiciário pela interpretação da Lei de Anistia, não é preciso muito aprofundamento para se sentir um cheiro de ingênuo revanchismo dos ministros que se envolveram no conflito verbal. Dizem que Lula da Silva deu um “chega pra lá” nos seus auxiliares; se o fez está certo. Como em raras vezes…