ARTIGO

Uma Constituição vilipendiada pelo narco-populismo

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Festeja-se (festeja-se?) a Constituição de 1988 que, há 25 anos, abriu a perspectiva para instaurar no Brasil o princípio da legalidade democrática. Suas projeções visando construir um país fraterno e justo, porém, estão fragmentadas pelo narco-populismo.

Inegavelmente originária e inspirada nas democracias sociais européias, que desenhavam na época as aspirações da liberdade para um povo recém-saído de um regime de exceção, a Constituição Cidadã não nasceu perfeita, mas descortinou as esperanças de um futuro promissor.

É com tristeza que vemos a Carta violentada e usada libidinosamente em nome de um falso brilhante que estava enterrado na consciência popular, um socialismo utópico que prometia a fundação de uma sociedade justa, igualitária e pacífica, fugindo à turbulência de um mundo dominado pela injustiça e a exploração do homem pelo homem.

Triste ilusão. Fomos assaltados pela acomodação que nos deu Sarney após a morte de Tancredo; depois, o falso profeta Collor, o prudente Itamar Franco, o intelectualizado político Fernando Henrique e, por fim, o enganoso obreirismo do pelego Lula da Silva.

Subindo ou descendo a escada do futuro – a História registrará o movimento – os políticos brasileiros perseguiram, no seu primarismo, as duas cartilhas irrealizáveis do capitalismo e do socialismo.

Na Constituição de 88 cabe tudo. Até Collor – na sofreguidão da roubalheira – apontou a via capitalista; e Itamar, que o substituiu em boa hora, favoreceu o liberalismo aplainando seu caminho com o Plano Real e, com Fernando Henrique, as privatizações.

A degenerescência criada pela compra da reeleição por FHC ressuscitou o idealismo popular pelo socialismo, depositando a confiança no pelego da Volkswagen Lula da Silva. E o socialismo teórico é como coração de mãe, afaga todos que lhe sentam no colo.

E foi assim que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder, vestindo a fantasia da crendice da plebe rude, modelada por intelectuais obreiristas e costuradas pelas viúvas do socialismo real, soterrado sob os escombros do Muro de Berlim.

Li outro dia um artigo – perdoe-me o autor, se lhe esqueci o nome – que abria um parágrafo com a frase “O socialismo aceita tudo”. Concordo com esta colocação, apontando que, em nome do ‘socialismo’ o PT adotou sub-repticiamente o ‘capitalismo colorido’.

Elevado ao mando denunciando as privatizações de Fernando Henrique e o tucanato, o PT vai ao extremo – privatizando a Petrobras, empresa estatal emblemática. Usando a novilíngua totalitária para enganar a massa ignara, chama de ‘concessões’ suas privatizações; e dando argumentos aos seus agitadores, fala de salvação da economia pela entrega do filé do pré-sal, o Campo de Libra.

Na verdade, os incompetentes do PT-governo nem sabem mesmo aonde irão os pretendidos recursos que esperam do primeiro leilão do petróleo em águas profundas. Estão convencidos que obterão vultosas quantias, e isto basta; para os poucos bem intencionados, será para ajudar a economia, e, para as ratazanas da pelegagem, novos butins para assaltar.

Uma coisa é certa: a Constituição aniversariante que Lula e sua gangue recusaram e achincalharam, é motivo de homenagens a ele; portanto, está vilipendiada pelo narco-populismo. Tão desprezada, que abriu também as veredas da impunidade, com o trator de uma figura jurídica defasada, os embargos infringentes.

Ressurgidos pela traição ao sistema processual brasileiro de um tribunal descompromissado com o interesse nacional, os embargos infringentes submetem-se à chibata dos políticos no poder. Poucos juristas aceitaram este recurso e a grande maioria procura entender como ele foi adotado no Supremo Tribunal Federal.

Assim, sob o manto esfarrapado da Constituição de 88, era de esperar que alguma autoridade falasse o que saiu da boca do ministro Marco Aurélio Mello, dizendo que a condenação dos quadrilheiros do Mensalão poderá ser revista.

Tremem nos túmulos nossos heróis e mártires. Um deles, Rui Barbosa, já alertava: “o pior de todos os juízes é o escolhido pelo governo, empenhado, em assuntos políticos nas decisões judiciais”. Eis o que temos, infelizmente, para não festejar a Carta Magna.