Após decidir devolver ao governo federal a Medida Provisória (MP 446/08) das Filantrópicas, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, afirmou hoje (20) que a sua decisão causou um “mal-estar” entre Legislativo e Executivo. Porém, ele admitiu que não há crise institucional entre os Poderes.
Garibaldi ressaltou que a devolução da matéria vai permitir ao governo refletir sobre o excesso de medidas. Para ele, a Casa Legislativa “fez a sua parte”, uma vez que não a MP não atende aos critérios de urgência e relevância para ser editada pelo Executivo. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com recurso contra a decisão do presidente.
A decisão do presidente Garibaldi deverá ser analisada em audiência pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e depois votada em plenário.
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