CONFIRA OS 74 TRIBUTOS VIGENTES NO BRASIL

Lista (*)

Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei10.893/2004* Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.46 1/1968*
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000*
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),também chamado “Salário Educação”*
Contribuição ao Funrural*
Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(INCRA) – Lei 2.613/1955* Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)*
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)- Lei 8.029/1990* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial ( SENAC) -Lei 8.621/1946* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) -Lei 4.048/1942* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei8.315/1991*
Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946*
Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946*
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)*
Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993*
Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)*
Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)*
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis -Lei 10.336/2001* Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – EmendaConstitucional 39/2002* Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria CinematográficaNacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei10.454/2002*
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)*
Contribuição Sindical Laboral (não se confundir com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)*
Contribuição Sindical Patronal (não se confundir com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seusassociados, independentemente da contribuição prevista na CLT)*
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionáriasdo FGTS – Lei Complementar 110/2001*
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)*
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)*
Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA,CRECI, CORE, etc.)* Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água,rede de esgoto, etc.* Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974* Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – lei 5.070/1966com novas disposições da lei 9.472/1997*
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)*
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) -art. 6 da Lei 9998/2000* Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades deFiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da INSRF 180/2002.*
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)*
Imposto sobre a Exportação (IE)* Imposto sobre a Importação (II)*
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)*
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)*
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)*
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoafísica e jurídica)* Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)*
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)*
Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)*
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)*
INSS – Autônomos e Empresários*
INSS – Empregados*
INSS – Patronal*
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)*
Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)*
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro*
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos deGraduação – lei 10.870/2004*
Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais evegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei1.899/1981*
Taxa de Coleta de Lixo*
Taxa de Combate a Incêndios*
Taxa de Conservação e Limpeza Pública*
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – lei 10.165/2000*
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – lei10.357/2001, art. 16*
Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais efederais)* Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – lei7.940/1989*
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro- TFPC – lei 10.834/2003*
Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC -art. 12 da MP 233/2004*
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo*
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal*
Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999*
Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – lei9960/2000*
Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da lei 9933/199 9*
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)*
Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, TransporteRodoviário e Ferroviário, etc.)* Taxas de Saúde Suplementar – ANS – lei 9.961/2000, art. 18*
Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004*
Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)*
Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE -Lei 9.718/1998

(*) Pesquisa do site da Aclame