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MAIORIDADE

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos

Ao atingir a maioridade, o ECA se adapta aos tempos modernos. Dois artigos serão alterados, para coibir a pornografia infantil. Pelo texto aprovado no Senado, será crime produzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente.

Miranda Sá

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Miranda Sá
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