REFORMAS

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

                              “É o progresso das ideias que traz as reformas, e não o progresso dos males públicos que as torna inevitáveis.” (Alexandre Herculano)

“Reforma” é a ação e o efeito de reformar. Este verbo, por sua vez, significa voltar a formar, refazer, modificar algo, emendar ou corrigir algo que está superado; tanto estrutural, de entidades, ou em relação à pessoa. É derivado do latim, do particípio passado de reformāre, «dar a primeira forma a, restabelecer; mudar, reformar, alterar. Em português, “reforma” é um substantivo feminino: a mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados. Exemplificando a palavra, temos a recente reforma ortográfica no idioma…

A maior significação histórica de reforma registra-se no século 16, com o início das reformas religiosas provocadas pelos abusos papais conduzindo a Igreja Católica. Foi um notável fruto do pensamento renascentista.

A personalidade mais notável desta reforma foi o monge alemão Martinho Lutero, que contestou os dogmas do catolicismo, afixando críticas à doutrina vaticana na porta da Igreja de Wittenberg.

Em reação ao movimento protestante, a igreja católica respondeu com a contrarreforma, criada 38 anos depois e que, sem conseguir reverter a iniciativa de Lutero, deu margem a expansão do protestantismo e suas diversas expressões, luteranismo, calvinismo, anglicanismo e as modernas manifestações nascidas do pentecostalismo e da “Nova Era”: as igrejas evangélicas.

Mais tarde, no século 19, vieram as reformas políticas, como as revoluções francesa, americana e russa. Esta última, inspirada no marxismo, abriu um processo de luta interna ideológica conhecido como “reforma ou revolução”, a partir de um texto de Rosa Luxemburgo, publicado em 1900, e posteriormente a tese do teórico Bernstein, que produziu o “Manifesto de Champigny”.

A proposta reformista contradisse o princípio revolucionário de Lênin, defendendo a tese da conquista do socialismo através de reformas graduais do capitalismo. Previu assim, que o próprio capitalismo industrial faria as concessões que a classe trabalhadora goza nos dias de hoje.

No Brasil atual, vivemos a ânsia de reformas para modernizar a legislação social. O primeiro avanço veio recentemente com a reforma trabalhista que, entre outras coisas, acabou com o famigerado Imposto Sindical, obrigatoriedade fascista fixada na superada Consolidação das Leis do Trabalho.

A finada contribuição sindical sustentava uma pelegagem oportunista enraizada nos sindicatos, dominando-os com trapaças e prejudicando o verdadeiro sindicalismo. Foi defendida apenas pela ORCRIM lulopetista, a minoria ruidosa que assusta os débeis governantes, mas foi derrotada pela pressão das redes sociais.

O Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) foi relatado e defendido pelo deputado norte-rio-grandense Rogério Marinho, aprovado na Câmara Federal e habilitado pela CCJ do Senado Federal.

Enfrentando a “vanguarda da retaguarda” dos autodenominados “revolucionários”, temos pela frente outra reforma: a reforma previdenciária, que infelizmente não consegue estabelecer uma relação igualitária, sofrendo pressões corporativas, de militares e dos servidores públicos dos poderes Legislativo e Judiciário.

Concomitante, temos ainda a exigência nacional da reforma política para derrubar as leis elaboradas pelos políticos favorecendo a si próprios, com o financiamento dos partidos, privilégio revoltante do “foro privilegiado” e manobras para garantir reeleição dos seus mandatos desmoralizados tipo “Listra Fechada”, a “Lei da Ficha Suja” e o “Distritão”.

Os brasileiros conscientes querem o fim de toda desigualdade, por uma Previdência que respeite a cidadania como reza a Constituição, e uma atividade política que acabe com o financiamento de partidos que devem viver da contribuição dos seus aderentes.