A decisão do governo federal de transformar a Petrobras na única operadora da camada pré-sal no modelo de partilha e destinar à empresa uma participação mínima de 30% nas novas áreas vai exigir da estatal um volume de investimentos e de contratação de pessoal muito superior ao dos últimos anos e também muito acima dos valores previstos no plano estratégico da companhia. Apenas para desenvolver uma produção de 1,8 milhão de barris/dia no pré-sal pelo modelo anterior seriam necessários US$ 110 bilhões até 2020.
O governo discute nova injeção de recursos no BNDES para garantir que o banco acompanhe o aumento de capital da Petrobras e, ao mesmo tempo, estimule a cadeia produtiva na exploração do petróleo na camada pré-sal. A BNDESPar, empresa de participações do banco, é hoje o principal acionista minoritário da estatal petrolífera (7,6%).
A megacapitalização da Petrobras esbarra em lei que prevê igualdade de condições entre acionistas controladores e minoritários. No formato divulgado, minoritários desembolsam dinheiro à vista. Já a União pode ceder títulos públicos. O governo poderá ter de alterar a norma – chamada Lei das S.A. – no Congresso, segundo especialistas.
A bancada fluminense no Congresso – incluindo parlamentares de oposição aos governos federal e estadual – fechou questão contra qualquer mudança que signifique redução das atuais alíquotas de distribuição de royalties ao estado sobre a produção de petróleo.
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