O dilema do governo

Na semana passada, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu ao governo a medida provisória que prorrogava os certificados de milhares de entidades filantrópicas. Deu dois motivos: o abuso do governo no uso das MPs e os problemas da medida específica, que anistia entidades investigadas pela Polícia Federal.

A decisão do governo criou dois problemas para o governo. E o mais complicado é a que a solução para um pode complicar o outro.

O primeiro problema é a queda da MP. É verdade que ela inclui dezenas, talvez centenas de entidades “pilantrópicas”. Mas também renova os certificados de Apaes, Santas Casas e outras entidades de enrome importância. O fim desses certificados pode causar sérios problemas na rede de assistência social do país.

A saída poderia ser substituir a MP por um projeto de lei em caráter de urgência, como defende o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Se viesse espurgando as entidades suspeitas, esse projeto seria aprovado num piscar de olhos.

Mas aí vem o segundo problema, que, do ponto de vista do Palácio do Planalto, é ainda mais sério: o precedente. Se Garibaldi sair vencedor deste episódio, nada impedirá que ele ou seu sucessor devolva outras MPs. Isso enfraqueceria o governop, que tem nas medidas provisórias um importante instrumento de atuação.

O governo aposta na pressão das entidades para fazer o Congresso recuar. É uma boa aposta, a princípio. Mas não custa lembrar que o Planalto usou a mesma tática no ano passado para tentar prorrogar a CPMF e deu errado.

Fonte: Gustavo Krieger