Míriam Leitão comenta – Mexer na poupança é diminuir rentabilidade

O governo avisou que vai mexer nas regras de poupança para proteger o pequeno investidor. O motivo não é este. Na verdade o governo quer proteger o financiamento dos títulos públicos e evitar que haja queda na arrecadação com imposto de renda.

A conseqüência da mudança será reduzir a rentabilidade da poupança e isso prejudica sim o pequeno investidor que na maior parte dos casos só consegue utilizar a poupança convencional para guardar o dinheiro.

De acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) o erro nessa história começa no Congresso, que definiu por lei qual seria a rentabilidade mínima anual da poupança. Uma distorção.

Pela lei, a poupança deve render anualmente 6% + TR (Taxa de Referência). Nunca poderá ser menos que isso, independente do que acontecer com a economia. Também não haverá incidência de imposto de renda e nem taxa de administração. Por fim, 65% dos recursos da poupança devem obrigatoriamente destinados ao financiamento habitacional.

O problema enfrentado pelo governo é que a redução da Taxa Selic (para combater a queda de crescimento do PIB) está diminuindo a rentabilidade dos fundos de renda fixa. Com a Selic projetada para 9% no final do ano, o investidor ganhará menos do que se aplicar na poupança nas condições atuais. Isso porque os fundos pagam imposto de renda e ainda pagam taxa de administração aos bancos, que variam entre 0,5% e 2%.

– Quem investe muito dinheiro, obviamente paga a taxa de administração menor. O peso maior é sobre aqueles que investem pouco dinheiro – explicou o diretor de economia da Anefac, Andrew Storfer.

Esse 9% de rendimentos, quando descontadas a taxa de administração e mais o imposto de renda ficarão menores que os 6% + TR, da poupança.

O que pretende fazer então o governo? Reduzir a remuneração da TR (para mexer na obrigatoriedade dos 6% teria que editar uma MP ou votar no Congresso) para fazer com que o rendimento da poupança fique menor e assim o grande investidor continue investindo em fundos, pagando imposto de renda e financiando os títulos públicos.

Mais uma vez, na rentabilidade dos bancos (incluindo BB e Caixa) não há como mexer. A competitividade é pequena e não há nada que o governo possa fazer para diminuir a taxa de administração. Sobrará para aqueles que há anos aplicam em poupança.