HISTÓRIA & JUSTIÇA

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

A História e a Justiça são dois sistemas que a civilização nos impõe. Podemos analisa-los como: primeiro, não se deve dizer: – “… se fará Justiça!” e, segundo, não falar tampouco – “a História julgará”.

Ocorre que a História, tal como é divulgada, é a história dos vencedores, certos ou errados, bons ou maus; os fatos armazenados não são expostos ao exame frio e meticuloso da documentação. Ficam escondidos sem ser transmitidos à posteridade.

Do outro lado, a Justiça tal como é, segundo quem a aplica, sofre da miopia que só vê verdade enuviada, embaçada, com a imagem distorcida pelo corporativismo e, no Brasil de hoje, pelo nepotismo.

Usando lentes impróprias, a magistratura confere o que alertou o humorista-filósofo Millôr Fernandes: “A Justiça só existe como ideal; levada ao tribunal é logo corrompida pelo invólucro da ideologia”.

Não muito diferente, a História que os livros escolares de todos os países trazem – quem a estuda sabe –, diz-se verdadeira, mas o texto tipografado traz sempre a versão oficial do momento; seu conteúdo político vem embrulhado em papel de celofane colorido e é dado de presente para as mentalidades ingênuas, ignorantes ou desavisadas.

Quando eu alisava os bancos ginasianos, assistia os historiadores discutindo sobre a passagem de Joaquim José da Silva Xavier – O Tiradentes – na História colonial; não se aprofundavam na cobrança dos escorchantes impostos de Portugal, mas discutiam a semântica que intitulava o capítulo, como deveria ser, “Conjuração” ou “Inconfidência”.

Contemporaneamente participamos da História que está sendo escrita. E sabemos que levará ao futuro a mesma marca da tatuagem antiga…. Os vencedores recolhem as batatas e os perdedores lamentam a perda do butim.

Ambos, porém, concordam em guardar o que ganharam e o que perderam, como se serviram à mesa do banquete do poder e quais foram as iguarias servidas. Fazem silêncio para garantir os benefícios na alternância eleitoral e os privilégios das lideranças.

É assim que se exibe o enredo político, judicial e legislativo no Brasil; os protagonistas na cena da dominação recordam-me uma piada que correu nos Estados Unidos anos atrás, contando que o fugitivo de um presídio de segurança máxima ficou revoltado por não encontrar ninguém que lhe orientasse no caminho da fuga, nem mesmo um policial.

A versão que temos aqui desta anedota é um preso condenado criminalmente por tráfico de drogas, ser liberado para assumir o cargo público a que foi aprovado por concurso. É assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, e chama atenção porque desta vez isto foi aprovado em sessão plenária e não numa sentença monocrática que costuma vir eivada de suspeitosas patranhas.

Um alerta; sabemos que o coletivo no plenário reúne semideuses caprichosos; mas, cada um em particular é um demônio fugido do inferno para vestir a toga preta. Não há exemplo melhor do que ocorreu com Dias Toffoli defendendo corruptos e corruptores condenados pela Lava Jato.

Da minha opinião, sinto que tanto faz o STF atuar no seu conjunto ou individualmente, pois de uma maneira ou de outra exorbitam muitas vezes o ideal da Justiça boa e perfeita, inscrita nos cânones do Direito.

Assim, nas veredas da História e da Justiça proclamamos e festejamos apenas a maior conquista da humanidade (nem sempre seguida em alguns países), a Declaração dos Direitos do Homem; e na modernidade inclusiva, poderíamos ampliá-la e rebatizá-la como Declaração dos Direitos Universais, abrangendo todos os gêneros, as plantas e os animais.

E, nesta amplitude, fortalecer a defesa do Meio Ambiente; e da nacionalidade que é sempre ameaçada pelos governantes populistas que se intercalam no poder.