Por 8 votos a 1, o Supremo derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão. Para os ministros, ela estava em conflito com a Constituição.
O STF já revogara a Lei de Imprensa, também editada na ditadura. As entidades de meios de comunicação elogiara a decisão; as dos jornalistas criticaram.
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