Disparate

Atos secretos podem ser 500 no Senado

Já está em poder da Mesa Diretora do Senado relatório preliminar que constata que o novo escândalo no Senado é bem maior e indica a existência de mais de 500 atos administrativos secretos. Para juristas, atos sigilosos para nomear parentes, criar cargos e aumentar salários, sem publicação oficial, ferem a Constituição, resultam em crime de improbidade administrativa e estão passíveis de devolução do dinheiro.

Segredo serviu para criar privilégios

O Senado tornou permanentes adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o pagamento de auxílio-alimentação de forma retroativa via atos secretos, que não foram divulgados na intranet da Casa.

Escândalo sem culpa?

O princípio da publicidade dos atos públicos reluz, solene, no artigo 37 da Constituição. Mas, no Senado, nomeações foram feitas sem que o público tomasse conhecimento. Mesmo após a revelação de mais este escândalo, a cúpula da Casa põe panos quentes e se abstém de processar responsáveis.

Beneficiados não devolverão dinheiro

As pessoas nomeadas para os cargos criados pelos atos secretos do Senado não terão de devolver o dinheiro que receberam, mas os prejuízos poderão ser cobrados dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. A proposta, do departamento jurídico da Casa, será discutida pela Mesa Diretora na próxima semana.