De Jânio de Freitas na Folha de S. Paulo

Lugares muito especiais na história

O governo Lula deu dois passos de gigante, nos últimos dias, em direção aos postos mais destacados em duas galerias da história: uma, a das grandes fugas de governantes ao seu dever de justiça e compostura; outra, a das improbidades elaboradas no próprio cerne dos governos.

O Brasil é réu em processo na OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, acusado de proteger praticantes de tortura, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos, assim transgredindo convenção de que é signatário e a jurisprudência internacional que define tais práticas como crimes contra a humanidade e imprescritíveis.

Em todas as muitas oportunidades de assumir sua responsabilidade, a palavra pessoal dada e o dever de evitar que o Brasil figure como exceção desmoralizante, Lula pôs um pedregulho sobre os assuntos de tortura, desaparecimentos, Araguaia e arquivos da ditadura. O processo na OEA, portanto, não atinge só o país, alcança Lula e a desavisada imagem externa de que tanto cuida. É o que explica sua prometida ação, de volta do giro caribenho, de procurar uma “solução intermediária” no confronto, dentro do próprio governo, que consolidou a decisão de processo na OEA.

Não é caso de saída pela tangente, porém. A Advocacia Geral da União, inovando na sua finalidade, assumiu a defesa dos militares praticantes ou mandantes dos crimes da repressão ditatorial, dando a anistia como impeditiva de qualquer sentença contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, em processo que lhes move o Ministério Público sobre indenização de vítimas. Já o secretário de Direitos Humanos, o determinado Paulo Vannuchi, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendem posição equivalente à do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil, na sigla em inglês), que na acusação ao Brasil sustenta não ser possível, pela jurisprudência e acordos internacionais, a prescrição dos crimes contra a humanidade, como o de tortura e suas conseqüências.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, nomeado por Lula e dado como seu preferido para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal, torna-se merecedor do apoio militar para a possível nomeação. E, à margem dessa possibilidade, já a concordância dos que acham necessário evitar desagrado às Forças Armadas, como Lula mesmo tem evidenciado. O que leva a certas perguntas: se forem desagradados, neste ou em outro assunto, o que é imaginado que os militares façam em represália? Não são democratas? Não seriam inúteis algumas reflexões governamentais sobre tais questões, porque, se bem que a OEA deteste fazer mais do que política, a posição do Brasil não é tapeável com facilidade. Inclusive por força do valente depoimento de um procurador da República, Marlon Weichert, que não poupou verdades.

No ramo fértil das improbidades e sua galeria, cada centímetro que o governo avança, contra a proibição legal de compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, expõe um grau de desfaçatez sem precedente. Se um ou outro já teve competidor, e não o conheço, a série por certo é única. Trata-se agora da integração de dois diretores da Brasil Telecom no Conselho Consultivo da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que vota e processa as manobras, na área governamental, da transação que ficou proibida para evitar posições monopolistas e forçar a concorrência.

Lula e seu governo conquistam mais lugares na história do que a história esperaria.