DAS MEDIDAS

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Lembro do tempo em que o alfaiate tomava a medida das pessoas e fazia um terno; e outro profissional tão antigo e, como o alfaiate, quase desaparecido, o chapeleiro, fazia um chapéu sem sequer conhecer o cliente, apenas com dados da cabeça dele.

Também o psicólogo – tira a medida do que está no interior do crâneo, revelando pelos medidores freudianos ou junguianos, verdades desconhecidas até pelo paciente…

Como verbete dicionarizado, “Medida” é um substantivo feminino de origem latina, particípio passado de Metire, “medir”. Define-se como uma determinada quantidade para avaliar dimensões ou frações mensuráveis.

Para medir grandezas físicas temos instrumentos, as unidades de medida que são: para o comprimento: metro (m), para a massa: grama (g) e para o volume: metro cúbico (m3).

Para quantificar a percepção humana, Platão nos trouxe um enunciado de Protágoras, filósofo e matemático grego, criador da corrente de pensamento conhecida como pitagorismo: “O homem é a medida de todas as coisas, das que são como são e das que não são como não são”.

Isto induz que se uma pessoa pensa que uma coisa é verdade, tal coisa é a verdade para ela; serviu de base filosófica para o dialética materialista de Heráclito, defensor de que o conhecimento humano pode ser alterado conforme circunstâncias mutáveis.

Heráclito formulou como exemplo que “ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio, pois quando nele se entra novamente, não encontra as mesmas águas, e o próprio indivíduo já se modificou”.

Da sabedoria grega antiga concluímos que o ser humano tem o poder para determinar o valor ou significado das coisas, criando a sua própria realidade. E assim possuímos a representação cultural de medidas políticas. Com elas temos a formação dos governos autoritários dispondo restrições e controle para a cidadania.

Com referência a estes critérios, sabemos que tais ações provocam reação dos defensores da liberdade de expressão que assumem nas redes sociais a luta contra a censura que o Governo Lula e seus sabujos no Judiciário e Legislativo tentam implantar.

Pela contradição no exercício de suas funções, o Supremo Tribunal Federal, inoculou-se com o vírus da lerdeza coletiva, do interesse pessoal e permitiu a entrada da política no Tribunal, expulsando de lá a Justiça boa e perfeita.

É inegável que com isto fica escancarado o problema das decisões monocráticas. A questão é tão chocante que se põe à frente dos privilégios gozados pela magistratura – A mais cara do mundo –, e mantém nela um comportamento leniente enfermiço diante do crime e dos criminosos.

Neste campo, a febre do autoritarismo fica a serviço dos aspirantes da “Democracia Relativa” com tremores doentios que levam um ministro do STF a dizer que as redes sociais não têm regulamentação. Ele ignora por falta de estudo ou acumpliciado com o totalitarismo, que já temos o Marco Civil da Internet, permitindo que qualquer juiz peça a retirada do conteúdo das redes a qualquer tempo.

Aliás, não é falta de estudo. Acho proposital a fala equivocada do ministro Alexandre de Moraes, pois julgo impossível seu desconhecimento de que o código penal tipifica os crimes contra a honra, a fraude e o estelionato, punindo-os em qualquer contexto, em tempo e espaço.

Portando, qualquer crime cometido no mundo virtual pode e deve ser reprimido, investigado, e os culpados devem ser punidos. Não o fazer, alegando necessidade de repressão ou censura prévia, nada tem a ver com o Estado Democrático de Direito.

Por isto, é um dever da nacionalidade repudiar a volta da censura ditatorial, que só existe na cabeça de golpistas fanáticos de Bolsonaro ou defensores lulistas da Ditadura Maduro, que lhes inspira.