Carlos Chagas comenta

POR QUE SÓ O CONGRESSO, COMO ALVO?

Por tratar-se de um poder desarmado; por estar a nação, há décadas, acostumada a considerar todo parlamentar primo-irmão do Judas; por Câmara e Senado haverem perdido a vontade de lutar e de afirmar-se perante a opinião pública; por preferir a maioria parlamentar abrigar-se atrás de vantagens, benesses e mordomias em vez de adotar medidas cirúrgicas para restabelecer a imagem da instituição; porque é muito bom e vantajoso ser deputado e senador; porque a Terra é redonda e gira em torno do Sol – por esses e milhares de outros motivos, a verdade é que só por milagre as coisas vão mudar. Talvez só outra ditadura, como a de 37 ou a de 64, consiga restabelecer pela truculência, a perseguição e o terror parte do respeito que o Congresso deveria merecer. Não deixa de ser abominável a distorção dos modernos tempos democráticos, que faria Montesquieu arrepender-se de haver formulado a teoria da independência, separação e harmonia dos poderes.

Porque não é apenas o Legislativo a deixar vazar para a luz a palidez de sua face. O problema é que pela inação e o comodismo, os vícios, erros e omissões parlamentares ganham todos os dias a sociedade, através da imprensa, enquanto iguais lambanças do Executivo e do Judiciário conseguem escapar do julgamento de todos nós.

Tome-se o Judiciário, para começar. Primeiro, omite-se. Depois, atropela. Intromete-se na esfera dos demais poderes, especialmente quando conta com um chefe voluntarista como o atual. Quantas Gilmar Mendes já aprontou? Protegeu com o manto da lei acusados de práticas criminosas como o banqueiro Daniel Dantas, a quem foram concedidos dois habeas-corpus inexplicáveis. Arrancou de seus pares a decisão de que os réus só irão para a cadeia depois de esgotados todos os recursos antes da sentença final, transitada em julgado. Acusou a primeira instância de tentar desmoralizar o Supremo. Entrou em choque com a Procuradoria Geral da República, acusando-a de impedir fiscalização na Polícia Federal. Defendeu o furor legiferante da Justiça Eleitoral e do próprio tribunal que preside. Por diversas vezes bateu de frente com o Congresso e o palácio do Planalto. Nepotismo e terceirização desmedida tornaram-se prática comum no Judiciário, mas nem se compara a blitz desencadeada contra o Legislativo com as raras denúncias divulgadas bissextamente diante de desembargadores e ministros. Não se trata de um poder desarmado, mas, ao contrário.

Quanto ao Executivo, aí estão o mensalão, o assalto aos fundos de pensão, a ocupação sem mérito de pelo menos 36 mil cargos em comissão pelos companheiros, em todo o país, as diretorias de estatais transformadas em conduto de doações ao PT e penduricalhos, as ambulâncias superfaturadas distribuídas a montes de municípios espalhados pelo país, a campanha presidencial antecipada através do PAC, o loteamento denunciado ainda recentemente em denúncias do senador Jarbas Vasconcelos e quanta coisa a mais?

Seria justo centralizar toda a campanha moralizadora nacional no Congresso, como alvo?