Anti-tabagismo

Cerco aos fumantes se espalha pelo país

A lei que proíbe o fumo em locais de uso coletivo, públicos e privados, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, na última terça-feira, entra em vigor no Rio daqui a 86 dias. Mas o cerco aos fumantes já toma boa parte dos estados do país. Em São Paulo, a ideia emplacou definitivamente. Na quarta-feira, os deputados do Paraná aprovaram legislação parecida e, no mesmo dia, o prefeito da capital, Beto Richa, sancionou lei específica para a cidade. A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou esta semana sua proposta. Em Goiânia, a restrição entra em vigor em setembro. A Assembleia Legislativa do Pará deverá votar seu projeto nos próximos dias. Já o governo do Maranhão sancionou semelhante ao do Piauí, que abre exceção para fumódromos.

Para AGU, lei antifumo paulista fere a Constituição

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou a lei antifumo paulista inconstitucional. O parecer destaca que a competência de legislar sobre o uso do cigarro em ambientes fechados é do governo federal e