Artigo saído no JH1ªEDIÇÃO

Cotas para tudo, agora para listas eleitorais

MIRANDA SÁ, jornalista (mirandasa@uol.com.br)

Para atender um resgate histórico de índios, negros e os descendentes desses pilares da nacionalidade, muitas escolas adotaram as cotas raciais, reserva para atender a demanda dos cidadãos excluídos do estabelecimento.

Em verdade, a inteligência negra e índia sempre tiveram destaque na vida nacional, brilhando nas profissões liberais, nas forças armadas, na literatura, no jornalismo e na política, mas foram frações minoritárias no Império e na República. Citar centenas de nomes é chover no molhado.

Não é possível esconder o valor dessas pessoas que enfrentaram preconceitos de todo naipe. Mas é preciso reconhecer também que a grande maioria deles não era pobre; e que sempre esteve na pobreza a causa primeira, a razão irrefutável da exclusão.

Assim defino minha posição contra as cotas raciais, e favorável às cotas sociais, defendendo que os pobres, amarelos, brancos, índios mamelucos, mulatos e negros (por ordem alfabética para ser politicamente correto) devem ter acesso facilitado à escola, à saúde e ao emprego.

Quanto às cotas eleitorais, trata-se de pura demagogia. Vão para o lixo da História como aquela reserva nas listas eleitorais para as mulheres, que nunca foi preenchida por falta de pretendentes.

É bom recordar que as legendas partidárias foram forçadas pela Lei 9.100, de 1995, a ceder 20% das vagas para mulheres, espaço que foi alargado mais tarde, em 1997, para 30%; todavia nenhum partido preencheu totalmente essa chapa diferenciada.

O remendo de reforma eleitoral costurado agora no Congresso volta a obrigar os partidos a cobrir a cota para as mulheres, apesar dos fracassos anteriores. Os dirigentes partidários, sob pena de punição legal, terão de armar o laço para prear mulheres, sujeitando-as a serem candidatas.

Na esteira destas “obrigações” irrealizáveis, vem com a “reforma eleitoral” outra reserva de candidaturas para negros, baseada no Estatuto da Igualdade Racial. Será um modesto quinhão, 10%, mas seja como for, a imposição é ilusória e de certa maneira injusta.

Injusta porque o militante partidário é quem deveria ter o mérito de representar o partido que defende. É o ativista, mais do que qualquer outro sujeito político, quem deve entrar nas vagas da chapa eleitoral. Ou será que a prioridade nas listas seria de outra pessoa, simplesmente por ter a pele de tal ou qual cor ou ser de determinado sexo?

Antigamente, os partidos comunistas stalinistas criavam cotas para as direções preservando cargos para judeus, negros e mulheres. Às vezes ficava difícil, aqui no Brasil, conseguir negros e judeus para ocupar as funções de mando que, na realidade não mandavam nada, sujeitos ao “centralismo democrático” e às ‘tróikas’ dirigentes.

Era inaceitável ver-se assumir a direção os que tinham reserva de mercado sem cumprir as tarefas, sem se arriscar na clandestinidade, enfim, sem suar a camisa e arriscar a liberdade.

É isso o que querem fazer no Brasil, em nome de uma democratização que, na realidade, nada tem de democrática. É verdade que negros e mulheres são minorias nos legislativos federal, estadual e municipal. Mas também o são no magistério, na magistratura, na oficialidade das forças armadas, nos sacerdócios religiosos e nas profissões liberais.

Trata-se de uma especificidade histórica que um dia – espero não muito distante – fatalmente mudará.