O VOTO
MIRANDA SÁ (E-mail: mirandsasa@uol.com.br)
“O voto só é perfeitamente democrático se for livre e racional, o que supõe uma igualdade tendencial da informação e do poder econômico e social dos eleitores e dos elegíveis” (Francisco Sá Carneiro)
Mal saídos do regime militar autoritário, os brasileiros recebemos de um congresso eleito ao sabor emocional dos políticos oportunistas, uma Constituição feita nas coxas, contaminada pelo vírus populista inoculado por grupos de pressão. Nela foi adotado o “sufrágio universal”.
Sonhava-se em escantear o sufrágio restrito, os senadores biônicos e o bipartidarismo estabelecidos de cima para baixo para dar uma aparência de democracia ao regime militar; então deram direito de voto aos cidadãos a partir dos dezesseis anos de idade.
A palavra sufrágio é um substantivo masculino originário do latim “suffragium”, que literalmente significa “voto”. É o direito público de votar e ser votado, de acordo com a Constituição Federal; o voto é a maneira de exercê-lo, e o seu procedimento chama-se escrutínio.
Apesar do nome pomposo “sufrágio universal” ele se reduz ao direito de voto quando se trata de eleições políticas e em qualquer tipo de votação ter a participação dos aptos legalmente a votar sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social.
Parece uma beleza, mas no Brasil representa apenas o antepasto do banquete onde são convivas os militantes dos partidos formados na chamada redemocratização, sem uma definição ideológica, com programas semelhantes.
Para o povo, não significa absolutamente nada, pela dificuldade de cumprir as regras feitas no “arrumadinho legal” de conservadores e liberais e direita e esquerda, misturadas para se manterem no poder.
Então, temos um arremedo de Democracia com uns cidadãos mais iguais do que os outros, e uma fachada de República que deveria ser composta de três poderes iguais, independentes e separados, mas tem um Judiciário capenga, com seus membros indicados pelo Executivo e referendados por um Legislativo submisso…
Isto exposto no contexto do sufrágio e do voto, lembro uma frase de George Orwell, o genial autor de “1984” e “A Revolução dos Bichos”, que gosto muito e vivo divulgando: “Um povo que elege corruptos, impostores, ladrões e traidores, não é vítima. É cúmplice! ”
Então dou um mergulho na realidade brasileira para expressar a minha aversão pela chamada “redemocratização” que foi, sem dúvida, a deterioração do tecido político nacional e o maior exemplo disto foram as candidaturas presidenciais por eleição direta de Collor e de Lula.
Passados anos sem democracia, a “democracia” que apareceu foi a promoção de indivíduos e partidos descompromissados com os reais interesses do povo brasileiro, aproveitando-se do poder para auferir benesses, como os malfadados “foro privilegiado”, “auxílio moradia”, “cartões corporativos” e “isenções do imposto de renda”.
Para alicerçar a legalidade fajuta de tais privilégios, fortaleceram as corporações, multiplicaram os sindicatos, inventaram “bolsas” disto e daquilo, aparelharam os órgãos de governo, enfim, facilitaram todos os tipos de assalto ao Erário.
Para piorar a situação, tivemos catorze anos de PT-governo e ainda nos resta um “puxadinho” dissidente. Neste período a corrupção foi institucionalizada, a representação popular gangrenou e as cúpulas dos poderes republicanos trocaram o respeito e a credibilidade pela prevaricação.
Com o lulopetismo veio a urna eletrônica bolivariana cuja pré-disposição à fraude, leva-nos a pensar com Paul Charles Bourget que escreveu: “O sufrágio universal, a mais monstruosa e a mais iníqua das tiranias, pois a força do número é a mais brutal das forças”.
1º: A morte prematura de Tancredo e as divisões no seio da classe dominante tornam o movimento pelo Congresso Constituinte um risco à ordem burguesa.
2º: Os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte foram instalados em primeiro de fevereiro de 1987, sob a presidência de Ulysses Guimarães e tendo o deputado Bernardo Cabral como o relator geral. Para dar início à elaboração da nova Constituição, procuram-se colher, além das contribuições dos constituintes, as sugestões de diversos setores da sociedade civil, que apresentariam aos responsáveis pela preparação do texto algumas propostas para serem incluídas no projeto final de Constituição. A organização dos trabalhos obedeceu a determinados procedimentos para viabilizar todo o processo, como a criação de comissões gerais (num total de oito), subcomissões (24 ao todo), uma comissão de sistematização, outra de redação e o plenário da Constituinte, onde seria votado todo o projeto da Lei Magna.
3º: No entanto, na Ordem Econômica, optou-se preferencialmente por uma roupagem liberal conservadora com o fortalecimento da empresa privada. A União Brasileira de Empresários (UBES), a União Democrática Ruralista (UDR) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) atuaram em conjunto na tentativa de colocar um freio às conquistas trabalhistas e à discussão sobre a questão agrária, incluindo a polêmica sobre a obrigação social da terra, a emissão de posse e a demarcação máxima para os imóveis rurais.
4º: A Constituição que surge já nasce com uma defasagem em relação ao que virá de realidade jurídica no mundo. Com o fim da União Soviética, a queda do Muro de Berlim pouco mais de um ano após a edição da Constituição e o predomínio da supremacia americana, além de todo o conjunto de concessões feitas aos trabalhadores e cidadãos faz parecer que o Brasil está fora do debate global. Pode-se afirmar que esta será a última Constituição, de um país importante em que as teses do Novo Liberalismo não são definitivamente triunfantes. Claramente várias teses liberais foram impostas, mas no conjunto a Constituição não pendeu para o lado liberal, individualista, privatista.
Trocando em miúdos, vivemos uma democracia às avessas.
Os povos geralmente conseguem sobreviver às maiores confusões que lhes surgem no caminho.
Só um pequeno adendo a este belíssimo e instrutivo artigo. As urnas eletrônicas vieram com o percursor do Lulla, o comunista FHC. A quadrilha petista as entregou para serem produzidas e controladas pela Smartmatic.
Voto.
A verdadeira arma suprema dos que habitam sob o manto da Democracia.
Infelizmente, exercido por pessoas incapazes de assimilar e entender a verdade por detrás das aparências e dos disfarces, o voto acaba sendo instrumento de escravização de um povo.
Enquanto houver pessoas crédulas e desinformadas, aberrações serão eleitas… Por isso é extremamente importante gritarmos: não vote em corrupto, não vote em ficha suja, não vote em amigo de corrupto, não vote em amigo de ficha suja.