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STF quer finalizar julgamento do mensalão antes do 2º turno

Previsão é que as penas sejam estabelecidas até dia 25; motivo seria viagem do relator para tratamento de saúde

Os ministros do STF querem acelerar o julgamento do mensalão e definir até o dia 25 todos os condenados e as penas que terão de cumprir. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa viaja dia 27, véspera das eleições municipais, para Dusseldorf (Alemanha), onde se submeterá a tratamento de saúde. Só deverá retornar ao Brasil em 3 de novembro. Por isso, ministros afirmam que o caso precisa estar encerrado até lá. Para essa arrancada final, o tribunal deve repetir a celeridade demonstrada no julgamento do publicitário Duda Mendonça, iniciado e concluído no mesmo dia. Nas próximas sessões ocorreriam os últimos julgamentos. Na semana que vem, os ministros se concentrariam no cálculo das penas. Três sessões seriam reservadas para solucionar pendência. (Estadão)

Artigo sobre a reação dos condenados no Mensalão

Minha carta aberta ao Povo Brasileiro

MIRANDA SÁ (E-mail: [email protected])

Meus compatriotas: Virou moda escrever ‘cartas abertas’ ao povo brasileiro, e como toda moda, tem caráter efêmero. Por isso apresso-me a escrever a minha. Pensei começar com o tema bíblico da Mulher de Loth, que, na desesperada fuga de Sodoma, que seria destruída pela ira de Deus, olhou para trás e virou uma estátua de sal.

É mais ou menos o que está ocorrendo com a hierarquia petista, condenada por corrupção ativa e outras corrupções. Viviam olhando para a própria barriga na sua arrogância e agora procuram encontrar no passado o retrato esmaecido dos tempos de idealismo juvenil, se é que isso existiu de verdade.

Está certo que eles se revoltem contra as sentenças. Nos primeiros anos do curso de Direito, os acadêmicos decoram uma expressão latina, pretensamente originária do Direito Romano, o ‘jus sperneandi’, que é o direito de espernear.

O esperneio permite o protesto, mas jamais ser uma insubordinação contra a Justiça. É natural que o condenado fique inconformado, porque a ninguém cabe enaltecer a própria desgraça, entretanto não é permitido a ninguém ofender os juízes e incitar manifestações contra a autoridade judicial.

Mesmo aos ocupantes do poder é proibido exprimir opiniões que induzem ou instiguem a subversão do Estado Democrático de Direito, se assim fizerem tornam-se inimigos da República e da Democracia. E é assim que se comporta o ex-ministro José Dirceu, denunciado pelo Procurador Geral da República como “chefe de uma sofisticada organização criminosa”.

Movendo uma ação para desacreditar e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal, acusando-o de estar a serviço da mídia conservadora e promovendo um “golpe de direita” é, sem dúvida, um atestado de criminalidade, que alcança o seu partido, o PT, e os movimentos sociais cooptados pelo governo federal.

Como ideólogo da facção lulo-petista e indesmentível autor do esquema da compra de apoio parlamentar ao Planalto, Dirceu acusa a Alta Corte de Justiça de produzir um juízo político de exceção, comparando-o com a ditadura militar.

O triste é que a sua posição não é acompanhada apenas pelo bando fanático da sua tendência ideológica, mas também pelo ex-presidente Lula da Silva, que reconheceu o Mensalão e o demitiu da Casa Civil da Presidência da República. Em verdade, Lula não tem autoridade intelectual, nem moral, para ser levado a sério, em opiniões publicadas com destaque pela imprensa.

Lula correu em socorro dos mensaleiros. Mentiroso contumaz, já pediu desculpas pela ação criminosa dos seus companheiros, depois negou a existência do Mensalão, fantasiou o alheamento popular pelo julgamento e, finalmente – em triunfo diante dos cegos seguidores – definiu a condenação dos mensaleiros como “hipocrisia”.

O Aurélio registra ‘Hipocrisia”, do grego hypokrisia, como falsidade, fingimento, impostura e simulação… Impossível de ser aplicado aos ministros do STF.

Lula, porém, doutor ‘honoris causa’ em hipocrisia, que imperou nos seus oito anos de governo, imprimiu a maior falsidade já vista na história desse país, a criação de um Brasil Virtual por meio de uma bilionária propaganda. País virtual onde escorreram para a corrupção as verbas para a Educação, Esportes, Saúde e de infraestrutura de transportes, em estradas, portos e aeroportos.

Hipocrisia é o programa do PAC e a eleição de uma ‘mãe’ para cuidar dele. Aonde está o PAC na imaginária transposição do Rio São Francisco, paralisada sem explicação plausível? Aonde está o PAC do SUS, das creches, do combate às drogas, do amparo à infância e aos idosos?

Hipocrisia é o simulacro de economia petista, que tratou a crise financeira internacional como uma “marolinha” e mostra-se incapaz de conservar e manter os princípios que regeram o Plano Real.

Hipocrisia, finalmente, brasileiros, é transformar a Presidência da República em comitê eleitoral e a Chefia da Nação em Chefia de Facção.

Felizmente, ao lado da hipocrisia lulo-petista, emerge um Brasil do Bem, de pessoas decentes e patrióticas, como o chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, autor da acusação contra os mensaleiros e o seu condutor do STF, o ministro relator Joaquim Barbosa.

O caso serviu para restaurar a confiança dos brasileiros no Poder Judiciário e desassombrou as patéticas e injuriosas ameaças dos condenados e seus cúmplices.

Charge do Amarildo

Charge do Amarildo

Supremo só terá novo ministro após eleições

Oposição temia que pedido de vista de Zavascki suspendesse julgamento

Em sabatina na CCJ do Senado, indicado por Dilma diz que decisão sobre sua participação no mensalão deve caber ao plenário do STF

Ao ser sabatinado na CCJ do Senado, o ministro do STJ Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma para o Supremo, evitou dar a certeza de que não participará do julgamento do mensalão, como queriam a oposição e parlamentares independentes da base aliada. Disse que a decisão deve caber ao colegiado do STF e comprometeu-se apenas a não pedir vista. Às vésperas do julgamento de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil, a resposta não convenceu os senadores: a sabatina foi suspensa e só será retomada depois das eleições de 7 de outubro. No Planalto, assessores disseram que Dilma não se incomodou, pois só teve pressa em indicar Zavascki para conter pressões do PT. (O Globo)

Mensalão: Presidente do antigo PL é condenado por revisor

Valdemar Costa Neto, que recebeu R$ 9 mi, é culpado por corrupção

O revisor do processo do mensalão no STF, o ministro Ricardo Lewandowski, votou pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Com seis mandatos de deputado desde os anos 90 e presidente do extinto PL (hoje PR), Valdemar é um dos principais articuladores do partido no Congresso. A sigla ocupa a quarta maior bancada de apoio ao governo.

Segundo a acusação, Valdemar recebeu R$ 8,9 milhões para apoiar projetos de interesse do governo no Congresso. No processo, o parlamentar alegou que utilizou os recursos para pagar dívidas eleitorais.

Lewandowski considerou que o deputado não conseguiu comprovar o destino dado ao dinheiro. O voto do revisor seguiu o do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, indicando que os demais colegas deverão decidir da mesma forma. (Folha de SP)

Receita quebra 80 mil sigilos e recupera R$ 56 bilhões

STF, no entanto, condena esse tipo de fiscalização sem autorização judicial, e contribuintes investigados já pensam em pedir ressarcimento de valores cobrados

Levantamento inédito da Receita Federal obtido pelo GLOBO mostra que, desde 2001, o Fisco investigou 16.142 contribuintes usando um expediente polêmico e que está sendo questionado na Justiça: a quebra do sigilo bancário. A Receita rompeu mais de 80 mil sigilos em uma década. Cruzando dados e verificando movimentação financeira incompatível com a renda de pessoas físicas ou empresas, o governo conseguiu recuperar R$ 56 bilhões até abril deste ano, um volume significativo diante do total de R$ 700 bilhões em autuações executadas pela Receita Federal no mesmo período. Mas o Fisco está sendo obrigado a recuar nesse tipo de fiscalização, depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa a uma empresa que questionou o acesso aos seus extratos bancários, sem haver autorização judicial prévia. A Receita Federal argumenta, por sua vez, que esse instrumento de fiscalização é o mais utilizado no mundo por órgãos tributários. (O Globo)

Dilma rebate relator do mensalão em nota oficial

Presidente se irrita com menção de seu nome no STF e esclarece depoimento de 2009 citando ‘apagão’

Irritada com a menção de seu nome para reforçar a existência do mensalão e compra de voto no Congresso, a presidente Dilma Rousseff divulgou nota para responder ao relator da ação no STF. Joaquim Barbosa se valeu de trecho do depoimento da então ministra-chefe no processo, em 2009, para reafirmar tese da Procuradoria-Geral da República. Dilma, à época, disse que ficou “surpresa” com a rapidez da votação do marco regulatório do setor elétrico. Em seu voto, Barbosa indicou que essa rapidez poderia ter como razão a compra de apoio no Congresso durante o governo do ex-presidente Lula. Na nota, Dilma afirma que realmente se surpreendeu com a rapidez na aprovação do marco regulatório, mas ressaltou que a pressa se justificava pela importância do tema. E citou o risco de apagão no setor elétrico durante o governo Fernando Henrique Cardoso. (Estadão)

Mensalão: PT e aliados afirmam que explorar mensalão é golpe

Em manifesto, partidos acusam oposição de tentar reverter conquistas de Lula

O PT e os principais partidos aliados divulgaram ontem manifesto em que acusam a oposição de golpismo por utilizar o julgamento do mensalão no STF durante a campanha eleitoral.

O documento, apresentado como defesa da “honra e dignidade” de Lula, compara o atual ambiente político ao que antecedeu o golpe militar (1964) e o suicídio de Getúlio Vargas (1954).

Com o aval de Dilma, o texto acusa PSDB, DEM e PPS de pressionar o STF para transformar o mensalão em um julgamento político e reverter as conquistas que marcaram a gestão Lula.

Entre os que assinam, está Marcos Pereira (PRB), coordenador da campanha de Celso Russomanno em São Paulo. Em nota, a oposição disse que o manifesto é fruto de “desespero”. (Folha de S. Paulo)