Arquivos de Tags: julgamento

Mensalão: Presidente do antigo PL é condenado por revisor

Valdemar Costa Neto, que recebeu R$ 9 mi, é culpado por corrupção

O revisor do processo do mensalão no STF, o ministro Ricardo Lewandowski, votou pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Com seis mandatos de deputado desde os anos 90 e presidente do extinto PL (hoje PR), Valdemar é um dos principais articuladores do partido no Congresso. A sigla ocupa a quarta maior bancada de apoio ao governo.

Segundo a acusação, Valdemar recebeu R$ 8,9 milhões para apoiar projetos de interesse do governo no Congresso. No processo, o parlamentar alegou que utilizou os recursos para pagar dívidas eleitorais.

Lewandowski considerou que o deputado não conseguiu comprovar o destino dado ao dinheiro. O voto do revisor seguiu o do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, indicando que os demais colegas deverão decidir da mesma forma. (Folha de SP)

Após condenação, defesa do casal Nardoni pedirá novo julgamento

A defesa de Alexandre Nardoni, 31, e Anna Carolina Jatobá, 26, vai pedir que seus clientes sejam julgados novamente.

A solicitação vai se basear em lei, em vigor na época do crime, que previa novo júri popular automático em casos de condenações iguais ou superiores a 20 anos de detenção. A nova legislação cancelou essa possibilidade cinco meses após a morte da menina, ocorrida na noite de 29 de março de 2008.

A sentença do casal foi proferida pouco depois da meia-noite de ontem. Ao chegar ao quarto voto pela condenação, o juiz deixou de ler os três demais.

Ela foi condenada a 26 anos e 8 meses de prisão, acusada de ter esganado Isabella. Ele pegou 31 anos e um mês por, segundo a Promotoria, ter jogado a própria filha, ainda viva, pela janela do sexto andar do prédio. A defesa informou ao juiz que recorrerá. O casal diz ser inocente.

De acordo com Roselle Soglio, advogada dos réus, no decorrer desta semana a defesa apresentará por escrito um recurso ao juiz Maurício Fossen pedindo o novo júri automático. “O crime foi cometido antes da mudança do Código Penal e eles têm esse direito”, disse.
Segundo ela, já há casos no Tribunal de Justiça de SP de julgamentos recentes refeitos com base na antiga legislação.

 O advogado criminalista Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal e autor do livro “Manual Prático do Júri”, concorda com a defesa. “A lei mais benéfica da época do crime é a que deve ser aplicada, ainda que o júri ocorra depois.”

 Para o advogado e professor da Faap Sergei Cobra, porém, o direito de novo júri automático é uma questão ainda em aberto e depende de interpretação do juiz. De qualquer forma, independentemente da alteração da lei, ele diz que o casal pode pedir novo julgamento. “A apelação também pode dar essa oportunidade aos réus, se achar que a decisão foi contrária às provas.”

 O promotor Francisco Cembranelli, que conduziu a acusação, não foi encontrado.

 

Julgamento

 

O júri do casal durou cinco dias e reuniu centenas de pessoas na porta do Fórum de Santana (zona norte). A sentença foi transmitida ao vivo por um telão para a multidão, que comemorou com fogos de artifício -o blog da Folha Online sobre o júri (folha.com.br/100813) registrou pico de acessos (275 mil) naquela noite.

Durante todo o júri, Alexandre e Anna Jatobá esboçaram poucas reações, mas choraram antes do anúncio da pena.

Apesar de ter sido condenado a 31 anos de prisão, Alexandre, por lei, só poderá cumprir 30. Depois de permanecer dois quintos da pena em reclusão, o casal tem direito ao benefício da progressão penal, podendo solicitar o regime semiaberto. Para isso, Alexandre tem que cumprir pelo menos 12 anos de prisão em regime fechado e Anna Carolina, ao menos dez anos de detenção.

Como ambos já estavam presos, terão descontados dois anos desse tempo.

 

Fonte: Uol Notícias

Defesa desiste de ouvir seis testemunhas

A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá — pai e madrasta de Isabella Nardoni, 5, que morreu em março de 2008 após cair do 6º andar do Edifício London, zona norte de São Paulo em 2008 — desistiu de ouvir seis testemunhas no júri popular que decide, a partir desta segunda-feira (22), se o casal é culpado ou inocente pela morte da menina.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de SP não confirma quem são essas testemunhas.

Já a assistente de acusação, Cristina Christo Leite, desistiu de ouvir uma das testemunhas que havia convocado, a avó materna de Isabella, Rosa Oliveira

Nardoni e Jatobá serão julgados pela morte da menina por quatro mulheres e três homens, que foram escolhidos nesta tarde para compor o Conselho de Sentença.

Houve uma recusa de um jurado por parte da defesa e outra por parte da acusação, ambas de mulheres.

Antes do sorteio dos jurados, a defesa do casal fez requerimentos para adiar o júri e realizar diligências. Todos foram negados pelo juiz Maurício Fossen, que preside o julgamento.

Fonte: Uol Notícias