Arquivo do mês: junho 2012

McCoy Tyner Quartet – Naima (2002)

Artigo temático de fim de semana: A Justiça

Um dos 3 poderes da República, o Judiciário

MIRANDA SÁ ( E-mail: mirandasa@uol.com.br )

 

De há muito defendo o sistema norte-americano para formação do sistema jurisdicional, a eleição, com discordância apenas sobre a formação da alta corte de justiça por indicação do presidente da República, pois gostaria que fosse pelo Congresso.

Os juízes das instâncias inferiores sendo eleitos dividem democraticamente suas responsabilidades com o colégio eleitoral, impedidos de formar a injusta (sem trocadilho) corporação privilegiada até em casos de envolvimento com o crime.

Entre outras opiniões que colhi a respeito deste caso (encontrei até quem defenda a continuação do atual arremedo de Justiça), uma delas merece consideração, a exigência de concurso, como se faz para o Ministério Público; e que as promoções para instâncias superiores obedeçam ao merecimento.

Tanto a eleição, como o concurso público, representariam um novo quadro para os juízes, evitando-lhes – quando honestos – uma carreira decepcionante com subalternidade ao poder e o desagradável convívio com as mediocridades triunfantes.

No degrau mais elevado da ordenação dos cargos chega-se ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Na Era Lulo-Petista o STF é a expressão da falta de homogeneidade e, por isso, uma instituição decadente.

Os critérios de formação intelectual, respeitabilidade e reconhecimento sócio-político foram desprezados. A promoção dos membros da mais alta corte de justiça do País deve-se à amizade ou aos serviços prestados ao presidente da República ou ao partido governante.

Como esperar independência de um juiz, que não foi eleito nem concursado, vestindo a toga como uma capa de QI – Quem Indicou. Pode-se até encontrar nos períodos acima o perfil de qualquer dos ministros do Supremo, mas não é esta minha intenção.

Limito-me a demonstrar – salvo melhor juízo – a tristeza de reconhecer que se pode levantar suspeitas em julgamento onde participem ‘amigos pessoais’, ‘políticos influentes’ e/ou alguém reconhecido por favores recebidos.

Em razão disso, exigindo a máxima respeitabilidade do Supremo e independência dos seus componentes no julgamento do Mensalão, creio que o ministro Tofolli deveria colocar-se em suspeição, por dever a sua indicação para a Corte ao ex-presidente Lula da Silva e ao ex-ministro José Dirceu.

É impossível esconder a condição de estar obrigado a agradecer seu ministério a um dos réus do processo, Dirceu, e ao maior interessado no seu desfecho, Lula. Por eles, chegou à Alta Corte de pára-quedas, após ser reprovado em dois concursos para a magistratura paulista.

Como juiz, beneficiado em sua nomeação deveria, em nome da ética, ficar equidistante de quem os nomeou, para honrar o exercício de arbitragem. Aliás, um afastamento digno insinuado já pelo presidente da Corte.

Admitamos que seria muito triste assistir um magistrado pagando um favores com seu voto deliberativo no tribunal. Sabemos que é difícil, quase impossível, livrar-se das pressões e a cobrança pelo tráfico de influências.

Também sofreram golpes e enfrentaram consequências os ministros Joaquim Barbosa, que relatou o processo, e Ricardo Levandowsky, revisor, aceitando a denúncia do Procurador Geral da República. Os dois – como todos os demais – tiveram as nomeações feitas pela presidência da República, e em ambos casos, na Era Lula.

Graças a eles, por bem ou por mal, o Mensalão entrou na pauta e será julgado a partir do dia 2 de agosto, caso não haja imprevistos. Se não fosse a julgamento iria prescrever, como queriam e apostaram os acusados.

Prenuncia-se que há uma armação para que as penas sejam leves; fala-se em punições de vários tipos, mas ninguém joga suas fichas na absolvição dos réus. E somente com as inelegibilidades deles, nossas almas estarão lavadas.

Com Paraguai fora, Mercosul abre as portas à Venezuela

Ingresso do país como sócio pleno, previsto para 31 de julho, só foi possível graças à suspensão dos paraguaios

A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou ontem durante reunião, de cúpula em Mendoza que a Venezuela será incorporada como o quinto sócio pleno do Mercosul em 31 de julho. A entrada de Caracas, que ocorrerá em cerimônia no Rio, só foi possível graças à ausência temporária do Paraguai do bloco, após a destituição do presidente Fernando Lugo. Um impasse no Senado paraguaio impedia a adesão dos venezuelanos, mas o país está suspenso das reuniões do Mercosul. Segundo Cristina, as sanções continuam até que o Paraguai tenha “o pleno restabelecimento da ordem democrática”. A presidente Dilma Rousseff convidou todos os interessados a se integrar ao bloco. “Com isso, vamos fazer jus ao tamanho da América Latina. (Estadão)

Chamadas de 1ª página_Sábado,30.jun.12

O GLOBO – Venezuela é impedida de retaliar Paraguai

FOLHA DE SP – Mercosul aproveita ausência do Paraguai e inclui Venezuela

ESTADÃO – Com Paraguai fora, Mercosul abre as portas à Venezuela

C. BRAZILIENSE – Mercosul pune Paraguai e faz mimo a Chávez

ESTADO DE MINAS – Crise no Paraguai abre vaga para a Venezuela

J. DO COMMERCIO (PE) – Mução liberado após irmão assumir culpa

ZERO HORA – Entra e sai no Mercosul

Count Basie – Basie Boogie

TSE recua e libera contas sujas já nestas eleições

Dias Toffoli desempata votação; recurso foi pedido pelo PT, apoiado por 17 partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou ontem de sua própria decisão de março que exigia dos candidatos nas eleições deste ano ter as contas de campanhas anteriores aprovadas pela Justiça. Com o novo entendimento, volta a ser necessária para registro de candidatura apenas a comprovação de prestação, mesmo que não aprovada, de contas da eleição anterior. À decisão de ontem foi motivada por um recurso apresentado pelo PT, com apoio de 17 partidos.

Na terça-feira, três ministros votaram a favor e três foram contrários. O ministro Dias Toffoli, que pedira vista, desempatou a decisão. Em março, quando a norma foi aprovada, ele não fazia parte do TSE. Toffoli substituiu Ricardo Lewandowski, que, à época, votou pela proibição dos contas-sujas. (O Globo)

Chamadas de 1ª página_6ª-feira,29.jun.12

O GLOBO – Agência rebaixa nota de oito bancos brasileiros

FOLHA DE SP – TSE libera candidatura de ‘contas-sujas’ nas eleições

ESTADÃO – Paralisação afeta hospital universitário

C. BRAZILIENSE – Justiça: Contas sujas vão disputar eleições

VALOR – Lula encontra-se com Eduardo Campos e Dilma

ESTADO DE MINAS – TSE autoriza candidatos contas-sujas nas eleições

J. DO COMMERCIO (PE) – Plano de saúde terá aumento de 7,9%

ZERO HORA – BC corta projeção de voo do PIB para 2,5%

Louis Armstrong – Mack the Knife

Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

Nova regra faz parte de negociação para pôr fim ao fator previdenciário

Para acabar com o fator previdenciário, criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces pelo INSS, o governo propôs estabelecer idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com isso, acabaria a possibilidade de o segurado requerer aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade. A mudança valeria apenas para quem ainda vai ingressar no mercado. Para os trabalhadores atuais, a proposta é substituir o fator previdenciário pela chamada “fórmula 85/95”. Para receber o benefício integral, o segurado terá de somar o tempo de contribuição com a idade, de forma que as mulheres só possam se aposentar quando o total atingir 85 e os homens, 95. Enquanto discute os gastos com a Previdência, o governo teve de evitar a aprovação, na Câmara, de projetos que podem provocar grande impacto nas contas. Mas a Comissão de Finanças aprovou emenda à LDO de 2013 que garante uma fórmula para, no futuro, aprovar reajuste para os servidores do Legislativo e do Judiciário. (O Globo)

Chamadas de 1ª página_5ª-feira, 28.jun.12

O GLOBO – Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

FOLHA DE SP – Vice do Irã diz que judaísmo incentiva o narcotráfico

ESTADÃO – Mercosul isola Paraguai e abre brecha para Venezuela

C. BRAZILIENSE – Crise global: Pacote de Dilma frustra o mercado

VALOR – Planalto reage aos 10% do PIB em educação

ESTADO DE MINAS – Licitação facilitada do PAC é aprovada

J. DO COMMERCIO (PE) – Proposta do Código Penal gera polêmica

ZERO HORA – Senado flexibiliza licitações do PAC